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14 de Outubro de 2019

Dano moral pela perda de tempo útil nas relações de consumo.

Rodrigo Gomes da Silva, Advogado
há 11 meses

Vivemos em um tempo em que não há tempo. Um tempo em que o tempo é tempo de eleger prioridades, de se escolher preciosamente como o tempo será utilizado.

Fernando Pessoa certa vez escreveu que “podemos vender nosso tempo, mas nāo podemos comprá-lo de volta.” Renato Russo e seus parceiros da Legião Urbana compuseram a musica Tempo Perdido, que só o título já basta em si. Mário Quintana afirmou que “o mais feroz dos animais domésticos é o relógio”, isso para citar um pequeno universo de pessoas que se preocuparam com a importância do tempo, e mais do que isso, com a perda de tempo.

Cediço, pois, que o tempo é elemento de demasiada importância. Tanto que é popular a expressão “tempo é dinheiro”. Mas não é só associá-lo ao dinheiro, ele deve ser também vida. O ser humano deve ter a liberdade não só para vender seu tempo, mas também para usá-lo como bem entender, inclusive para fazer nada.

Dada sua importância, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o tempo é um bem jurídico, e sua violação ilícita afeta os direitos da personalidade, gerando a responsabilidade civil do fornecedor que violar esse direito alheio.

Aqueles minutos, e às vezes até horas que o consumidor gasta corriqueira e repetidamente em contato com as Centrais de Atendimento das Administradoras de Cartões de Crédito, Operadoras de Telefonia, de Internet, etc, para resolver o mesmo problema, caracterizam perda de tempo útil, e geram para o consumidor o direito de ser indenizado moralmente.

Nesse sentido, os julgados abaixo:

TJ-SP - 10531167320158260002 SP 1053116-73.2015.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2017

Ementa: INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - PERDA DO TEMPO ÚTIL - Máquina de débito/crédito, modelo D200 que passou a apresentar problemas, deixando de ler e reconhecer vários cartões – Autor que utiliza a máquina para vender iogurtes e derivados de "porta em porta", que diante dos defeitos apresentados na máquina, viu suas vendas despencarem - Demonstrado nos autos os transtornos e aborrecimentos causados - Situação que perdurou por mais de 6 meses para uma simples troca ou reparo no produto contratado - Falha na prestação de serviços - Danos morais - Arts. 186 e 927 do Código Civil - Não se pode olvidar de que o desgaste do cliente em solicitar inúmeras vezes para resolver o problema ou trocar o aparelho acarreta induvidosamente a perda de seu tempo útil - É induvidoso que o descaso da ré subtraiu do autor um valor precioso e irrecuperável, que é seu tempo útil, situação que gera dano e, por isso, passível de indenização - Valor da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, considerando-se as peculiaridades do caso concreto que deve ser mantido - RECURSO DESPROVIDO.

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TJ-SC - Recurso Inominado RI 08031931320128240038 Joinville 0803193-13.2012.8.24.0038 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/05/2018

Ementa: PERDA DO TEMPO ÚTIL. DEVER DE INDENIZAR. 1. Negada a contratação pelo consumidor, compete à instituição financeira comprovar a origem da dívida. 2. O descaso do fornecedor para com a solução dos problemas relatados pelo consumidor na esfera administrativa acarreta-lhe "perda de tempo útil" ou "perda de tempo livre", lesão imaterial que demanda reparação a título de danos morais.

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