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26 de Outubro de 2020

Dano moral pela perda de tempo útil nas relações de consumo.

Rodrigo Gomes da Silva, Advogado
há 2 anos

Vivemos em um tempo em que não há tempo. Um tempo em que o tempo é tempo de eleger prioridades, de se escolher preciosamente como o tempo será utilizado.

Fernando Pessoa certa vez escreveu que “podemos vender nosso tempo, mas nāo podemos comprá-lo de volta.” Renato Russo e seus parceiros da Legião Urbana compuseram a musica Tempo Perdido, que só o título já basta em si. Mário Quintana afirmou que “o mais feroz dos animais domésticos é o relógio”, isso para citar um pequeno universo de pessoas que se preocuparam com a importância do tempo, e mais do que isso, com a perda de tempo.

Cediço, pois, que o tempo é elemento de demasiada importância. Tanto que é popular a expressão “tempo é dinheiro”. Mas não é só associá-lo ao dinheiro, ele deve ser também vida. O ser humano deve ter a liberdade não só para vender seu tempo, mas também para usá-lo como bem entender, inclusive para fazer nada.

Dada sua importância, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que o tempo é um bem jurídico, e sua violação ilícita afeta os direitos da personalidade, gerando a responsabilidade civil do fornecedor que violar esse direito alheio.

Aqueles minutos, e às vezes até horas que o consumidor gasta corriqueira e repetidamente em contato com as Centrais de Atendimento das Administradoras de Cartões de Crédito, Operadoras de Telefonia, de Internet, etc, para resolver o mesmo problema, caracterizam perda de tempo útil, e geram para o consumidor o direito de ser indenizado moralmente.

Nesse sentido, os julgados abaixo:

TJ-SP - 10531167320158260002 SP 1053116-73.2015.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2017

Ementa: INDENIZAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - PERDA DO TEMPO ÚTIL - Máquina de débito/crédito, modelo D200 que passou a apresentar problemas, deixando de ler e reconhecer vários cartões – Autor que utiliza a máquina para vender iogurtes e derivados de "porta em porta", que diante dos defeitos apresentados na máquina, viu suas vendas despencarem - Demonstrado nos autos os transtornos e aborrecimentos causados - Situação que perdurou por mais de 6 meses para uma simples troca ou reparo no produto contratado - Falha na prestação de serviços - Danos morais - Arts. 186 e 927 do Código Civil - Não se pode olvidar de que o desgaste do cliente em solicitar inúmeras vezes para resolver o problema ou trocar o aparelho acarreta induvidosamente a perda de seu tempo útil - É induvidoso que o descaso da ré subtraiu do autor um valor precioso e irrecuperável, que é seu tempo útil, situação que gera dano e, por isso, passível de indenização - Valor da indenização arbitrado em R$ 5.000,00, considerando-se as peculiaridades do caso concreto que deve ser mantido - RECURSO DESPROVIDO.

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TJ-SC - Recurso Inominado RI 08031931320128240038 Joinville 0803193-13.2012.8.24.0038 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/05/2018

Ementa: PERDA DO TEMPO ÚTIL. DEVER DE INDENIZAR. 1. Negada a contratação pelo consumidor, compete à instituição financeira comprovar a origem da dívida. 2. O descaso do fornecedor para com a solução dos problemas relatados pelo consumidor na esfera administrativa acarreta-lhe "perda de tempo útil" ou "perda de tempo livre", lesão imaterial que demanda reparação a título de danos morais.

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